Despacho DD5913, de 2 de Fevereiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 28, de 02.02.1961, Pág. 108
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Data:
1961-02-02
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Secções desta página::
Orçamento de receita e despesa para 1961 da missão zoológica de Moçambique.
Orçamento
Orçamento de receita e despesa para 1961
Receita
CAPÍTULO ÚNICO
Artigo 1.º «Dotação inscrita no orçamento do Ministério do Ultramar, no capítulo 13.º, artigo 138.º, n.º 1), para 1961» ... 60000$00 Artigo 2.º «Dotação inscrita no orçamento da província de Moçambique, nos termos do artigo 45.º, alínea c), do
Decreto 43340, de 21 de Novembro de 1960» ... 40000$00 ... 100000$00
Despesa
CAPÍTULO ÚNICO
Artigo 1.º «Despesas com o pessoal» ... 96000$00 Artigo 2.º «Despesas com o material» ... $00 Artigo 3.º «Pagamento de serviços e diversos encargos» ... 4000$00 ... 100000$00
O Chefe da Missão Zoológica de Moçambique, Fernando Frade Viegas da Costa.
Junta de Investigações do Ultramar, Comissão Executiva, 25 de Janeiro de 1961. - O Presidente, J. Carrington Simões da Costa.
Aprovado. - Em 25 de Janeiro de 1961. - Pelo Ministro do Ultramar, Adriano José Alves Moreira, Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1961/02/02/plain-272379.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/272379.dre.pdf .
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1960-11-21 -
Decreto
43340 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Insere disposições necessárias à regularidade da administração financeira de algumas províncias ultramarinas destinadas a serem introduzidas nos orçamentos para 1961. Introduz alterações em várias disposições dos seguintes diplomas: Decreto nº 42956 de 28 de Abril de 1960, Decreto nº 41482 de 28 de Dezembro de 1957, Decreto nº 35904 de 12 de Outubro de 1946 e Decreto nº 20260 de 31 de Agosto de 1931.
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