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Decreto do Presidente da República 38/2010, de 7 de Abril

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Sumário

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Budapeste, por passar à disponibilidade.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 38/2010

de 7 de Abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Budapeste, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 17 de Dezembro de 2009.

Assinado em 15 de Março de 2010.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 30 de Março de 2010.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/04/07/plain-272303.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/272303.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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