Decreto do Presidente da República 38/2010, de 7 de Abril
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário da República n.º 67/2010, Série I de 2010-04-07.
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Data:
2010-04-07
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Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Budapeste, por passar à disponibilidade.
Decreto do Presidente da República n.º 38/2010
de 7 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Budapeste, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 17 de Dezembro de 2009.
Assinado em 15 de Março de 2010.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 30 de Março de 2010.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/04/07/plain-272303.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/272303.dre.pdf .
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