Resolução da Assembleia da República 27/2010, de 6 de Abril
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 66/2010, Série I de 2010-04-06.
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Data:
2010-04-06
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Dá assentimento à deslocação do Presidente da República em visita de Estado à República Checa.
Resolução da Assembleia da República n.º 27/2010
Deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República à República Checa
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República em visita de Estado à República Checa entre os dias 14 a 16 do próximo mês de Abril.
Aprovada em 25 de Março de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/04/06/plain-272271.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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