Anúncio de procedimento n.º 5600/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506146197 - Caixa de Previdência do Ministério da Educação
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Caixa de Previdência do Ministério da Educação
Endereço: Praça D. Pedro IV, 45 - 1º a 5º
Código postal: 1149 069
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213243810
Fax: 00351 213476095
Endereço Eletrónico: cpme@cpme.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação para a Empreitada de reformulação do edifício habitacional sito na
Rua Forno do Tijolo, º 10/10A em Lisboa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de reformulação do edifício habitacional sito na Rua Forno do Tijolo, 10/10A em
Lisboa
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 620000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
Valor: 620000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Forno do Tijolo, nº 10/10A, Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os exigidos no Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Caixa de Previdência do Ministério da Educação
Endereço desse serviço: Praça D. Pedro IV, 45 - 1º a 5º
Código postal: 1149 069
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213243810
Fax: 00351 213476095
Endereço Eletrónico: cpme@cpme.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
Link de contexto: https://www2.compraspt.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os exigidos no Programa do Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os exigidos no Programa do Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfactores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A. Preço Proposto;
B. Prazo de Execução
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Praça D. Pedro IV, 45 - 1º a 5º
Código postal: 1149 069
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213243810
Fax: 00351 213476095
Endereço Eletrónico: cpme@cpme.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/09/08
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alíipio Marques Magalhães Fernandes
Cargo: Administrador-Delegado
409853021