Aviso DD5315, de 30 de Janeiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 25, de 30.01.1961, Pág. 98
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Data:
1961-01-30
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Torna público ter o Governo da Bolívia efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção internacional fitossanitária.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização da Alimentação e Agricultura das Nações Unidas - F. A. O., o Governo da Bolívia efectuou o depósito, nos arquivos daquela organização internacional, em 8 de Outubro de 1960, do instrumento de adesão à Convenção internacional fitossanitária.
A referiria Convenção começou a vigorar, quanto à Bolívia, a partir da data em que foi efectuado o depósito do instrumento de adesão, nos termos do artigo XIV da Convenção.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 23 de Janeiro de 1961. - O Director-Geral Adjunto, Armando Ramos de Paula Coelho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1961/01/30/plain-272255.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/272255.dre.pdf .
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