Declaração de Retificação 901/2016, de 8 de Setembro
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Corpo emitente:
Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
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Fonte: Diário da República n.º 173/2016, Série II de 2016-09-08.
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Data:
2016-09-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Retificação ao Despacho n.º 10616/2016, de 24 de agosto de 2016
Declaração de retificação n.º 901/2016
Por ter saído com inexatidão o n.º 6 do artigo 8.º do Despacho 10616/2016, de 24 de agosto de 2016, publicado no Diário da Re-pública, 2.ª série, n.º 162, da mesma data, deste modo se procede à sua retificação, na medida em que onde se lê:
«
6 - As atividades desenvolvidas no Centro de Controlo de Tráfego Marítimo do Continente e no Sistema de Monitorização Contínua da Atividade da Pesca são asseguradas em regime de trabalho por turnos, respetivamente nas modalidades permanente total e semanal parcial.
» deve ler-se:
«
6 - As atividades desenvolvidas no Centro de Controlo de Tráfego Marítimo do Continente e no Sistema de Monitorização Contínua da Atividade da Pesca são asseguradas em regime de trabalho por turnos.
»
1 de setembro de 2016. - O DiretorGeral, Armando Miguel Perez de Jesus Sequeira.
209842832
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2722175.dre.pdf .
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