Retificação de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, celebrados no ano escolar de 2015-2016

Declaração de retificação n.º 899/2016

Por ter saído com inexatidão no Despacho (extrato) n.º 9874/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 3 de agosto de 2016, homologação dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, celebrados no ano escolar de 2015-2016 nos termos da alínea b) do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, decorrentes do procedimento concursal previsto no Decreto Lei 132/2012, de 27 de junho, na redação dada pelo Decreto Lei 83-A/2014, de 23 de maio, dos docentes e técnicos especializados, procede-se à respetiva retificação, nos seguintes termos:

Onde se lê:

31 de agosto de 2016. - A Diretora, Ana Paula Guimarães Simões

Carrito.

209839941

Agrupamento de Escolas de Palmela

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-06-27 - Decreto-Lei 132/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

• 2014-05-23 - Decreto-Lei 83-A/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. Republica em anexo II o citado diploma, com a redação atual.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.