Aviso DD5310, de 13 de Janeiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 11, de 13.01.1961, Pág. 30
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Data:
1961-01-13
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Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte.
Aviso
Nos termos do artigo 30.º do
Decreto 29708, de 19 de Junho de 1939, procedeu-se à revisão das tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte, em face das solicitações apresentadas dentro do prazo legal.
S. Ex.ª o Ministro das Comunicações, por despachos de 17 e 30 de Dezembro findo, autorizou que nas referidas tabelas se fizessem as seguintes modificações, para entrarem em vigor a partir da data da sua publicação no Diário do Governo, o que se comunica para os devidos efeitos.
Na tabela 1:
(ver documento original) Na tabela 3:
Incluir: Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos e suas dependências.
Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, 6 de Janeiro de 1961. - O Director dos Serviços de Exploração, Óscar Saturnino.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1961/01/13/plain-272180.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/272180.dre.pdf .
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