Anúncio de procedimento n.º 5575/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501175229 - Município de Campo Maior
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Urbanismo
Endereço: Praça da Republica, 19 B
Código postal: 7370 060
Localidade: Campo Maior
Telefone: 00351 268680300
Endereço Eletrónico: geral@cm-campo-maior.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Bolsa de Estacionamento do Campo da Feira.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 850000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213140
Valor: 850000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Campo da Feira
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Campo Maior
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborado em conformidade com o modelo constante do anexo II do CCP;
Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, e artigo 6º do
Programa de Procedimento, bem com o alvará emitido pelo Impic, contendo as habilitações seguintes:
6ª Subcategoria - Saneamento Básico, da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), a qual tem de ser de classe superior ao valor global da proposta apresentada;
1ª, 4ª, 5ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído);
1ª, 6ª, 8ª e 9ª Subcategoria da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas);
1ª e 10ª Subcategoria da 4ª Categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas);
1ª, 2ª e 12ª Subcategoria da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), as subcategorias referidas nas alíneas b), c), e d) do nº 3 do presente artigo, têm de ser de classe respeitante ao valor dos trabalhos que lhes respeitam, consoante a parte desses trabalhos cabe na proposta e que será indicado em documento anexo àquela.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Praça da República 19 B
Código postal: 7370 060
Localidade: Campo Maior
Endereço Eletrónico: geral@cm-campo-maior.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em papel ou em suporte digital que inclui todo o programa de procedimento e respectivo projeto de execução, desde que estes solicitem dentro do prazo previsto no ponto 1 e mediante pagamento de 300,00 EUR (trezentos euros) e 100,00 EUR (cem euros) respectivamente, acrescido do
IVA à taxa legal em vigor.
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Campo Maior
Endereço: Praça da República, 19 B
Código postal: 7370 060
Localidade: Campo Maior
Endereço Eletrónico: geral@cm-campo-maior.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/09/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A Câmara Municipal reserva o direito de não adjudicar, ou de protelar a adjudicação até á obtenção do financiamento externo.
Local de Pagamento - Tesouraria da Câmara Municipal de Campo Maior se o fornecimento for em papel ou Transferência Bancária se o fornecimento for em formato digital para o NIB 0035 0198 00000044030 90 da CGD de Campo Maior, após o qual deve enviar o comprovativo para a plataforma.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Miguel Furtado Pinheiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior
409842443
