23 de Março de 2010. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
203081478
Despacho 5810/2010, de 31 de Março
- Corpo emitente: Presidência da República - Gabinete do Presidente
- Fonte: Diário da República n.º 63/2010, Série II de 2010-03-31.
- Data: 2010-03-31
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Sumário
Nomeia o Dr. Tiago Pitta e Cunha como consultor da Casa Civil
Texto do documento
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, 16.º, n.º 1, e 18.º, n.º 4, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio consultor da Casa Civil o Dr. Tiago Pitta e Cunha, com efeitos a partir desta data, não lhe sendo devidos os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do mesmo diploma.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/03/31/plain-272076.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/272076.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
Aviso
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