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Anúncio de Procedimento 5523/2016, de 6 de Setembro

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Sumário

Concessão de Exploração do Edifício do Mercado do Porto Santo e Zonas Anexas de Apoio

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5523/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511131879 - Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A.

Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar

Código postal: 9004 527

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291215740

Endereço Eletrónico: geral@sociedadesdesenvolvimento.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão de Exploração do Edifício do Mercado do Porto Santo e Zonas Anexas de Apoio

Descrição sucinta do objeto do contrato: A concessão tem por objecto a exploração privativa da infraestrutura denominada por Edifício do Mercado do Porto Santo e zonas anexas de apoio, para instalação e exploração de um estabelecimento de restauração, bar e snack-bar, nos termos e condições constantes das peças do procedimento

Outro: Concessão de Exploração

Valor do preço base do procedimento 49500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55300000

Valor: 49500.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Região Autónoma da Madeira

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Porto Santo

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os definidos no artigo 17º do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A.

Endereço desse serviço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar

Código postal: 9004 527

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291215740

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@sociedadesdesenvolvimento.com

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

Link de contexto: http://acingov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valor monetário mais elevado proposto, que não poderá ser inferior ao valor base

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do Conselho de Administração

Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar

Código postal: 9004 527

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291215740

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@sociedadesdesenvolvimento.com

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/09/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As peças do procedimento encontram-se igualmente disponíveis para consulta e download na página da internet www.sociedadesdesenvolvimento.com

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Conceição Augusta de Andrade de Matos

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

409846494

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2719255.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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