Declaração DD12328, de 18 de Maio
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 116, de 18.05.1960, Pág. 1087
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Data:
1960-05-18
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Rectifica a forma como foi publicado o aviso, inserto no Diário do Governo n.º 80, de 6 do mês findo, que torna púbica a relação dos países que ratificaram ou aderiram à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras.
Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, o aviso que torna pública a relação dos países que ratificaram ou aderiram à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras, publicado no Diário do Governo n.º 80, 1.ª série, de 6 de Abril findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica:
No último parágrafo, onde se lê: «Tanto a Convenção como o Protocolo de ratificação entraram em vigor ...», deve ler-se: «Tanto a Convenção como o Protocolo de rectificação entraram em vigor ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 9 de Maio de 1960. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1960/05/18/plain-271684.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/271684.dre.pdf .
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