Aviso DD5300, de 26 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 210, de 26.09.1949, Pág. 687
- Data: 1949-09-26
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Sumário
Publica a Carta de Confirmação e Ratificação do Tratado do Atlântico Norte - nas línguas inglesa, francesa e portuguesa -, assinado em Washington em 4 de Abril em 1949, e torna público que o Tratado, tendo sido ratificado por todos os Estados signatários, entrou em vigor em 24 de Agosto de 1949.
Aviso
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