Anúncio de procedimento n.º 5449/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507023129 - Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E. E. M.
Endereço: Rua da Correnteza n.º9
Código postal: 1400 077
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218847030
Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DA
EMPREITADA PARA ADAPTAÇÃO E REABILITAÇÃO DO PALACETE DO CONDE DE BURNAY - BIBLIOTECA DE
ALCÂNTARA, EM LISBOA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Constituição e gestão de um sistema de informação e registo de evolução da obra, respetiva fiscalização e controlo e a coordenação de segurança, da empreitada para Adaptação e Reabilitação do Palacete do Conde de Burnay -
Biblioteca de Alcântara, localizado na Rua José Dias Coelho, nº 29, que torneja com a Calçada da Tapada nº 35, na Freguesia de
Alcântara, em Lisboa.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71540000
Valor: 100000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palacete do Conde de Burnay - Biblioteca de Alcântara, localizado na Rua José Dias Coelho, nº 29, que torneja com a Calçada da
Tapada nº 35, na Freguesia de Alcântara, em Lisboa.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Comprovativos da execução de prestação de serviços de fiscalização e coordenação de segurança, nos últimos cinco anos, de pelo menos três obras de reabilitação de edifícios de equipamentos, serviços ou hotelaria, em zona histórica ou em zona urbana consolidada, devendo pelo menos três obras de reabilitação de edifícios de equipamentos, serviços ou hotelaria, em zona histórica ou em zona urbana consolidada, devendo cada uma delas ter valor igual ou superior a 2.250.000,00 EUR (dois milhões e duzentos e cinquenta mil euros), acompanhados de declaração abonatória dos respectivos donos de obra devidamente identificados, expressando a qualidade em que o declaram.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EM, SA
Endereço desse serviço: Rua da Correnteza n.º9
Código postal: 1400 077
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218847030
Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EM, SA
Endereço: Rua da Correnteza n.º9
Código postal: 1400 077
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218847030
Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/09/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa do Passo
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
409835412
