Anúncio de procedimento n.º 5448/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507023129 - Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E. E. M.
Endereço: Rua da Correnteza n.º9
Código postal: 1400 077
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218847030
Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: BIBLIOTECA DE ALCÂNTARA - EMPREITADA DE ADAPTAÇÃO E REABILITAÇÃO DO PALACETE
DO CONDE DE BURNAY, EM LISBOA
Descrição sucinta do objeto do contrato: A Empreitada tem por objeto a execução dos trabalhos da Biblioteca de Alcântara - Adaptação e
Reabilitação do Palacete do Conde de Burnay, localizado na Rua José Dias Coelho, nº 29, que torneja com a Calçada da Tapada nº 35, na
Freguesia de Alcântara, em Lisboa.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 2250000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palacete do Conde de Burnay, localizado na Rua José Dias Coelho, nº 29, que torneja com a Calçada da Tapada nº 35, na Freguesia de
Alcântara, em Lisboa.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Comprovativos da execução, como empreiteiro responsável, nos últimos cinco anos, de pelo menos três obras de reabilitação de edifícios de equipamentos, serviços ou hotelaria, em zona histórica ou em zona urbana consolidada, de valor igual ou superior a 2.250.000EUR
(dois milhões e duzentos e cinquenta mil euros), acompanhados por declarações abonatórias dos respectivos donos de obra devidamente identificados, expressando a qualidade em que o declaram. Considera-se para efeitos deste documento de habilitação: Zona urbana consolidada, conforme definida na alínea o) do artigo 2.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (Decreto Lei 555/99, de
16 de Dezembro, na redação em vigor).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EM, SA
Endereço desse serviço: Rua da Correnteza n.º9
Código postal: 1400 077
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218847030
Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EM, SA
Endereço: Rua da Correnteza n.º 9
Código postal: 1400 077
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218847030
Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/09/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa do Passo
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
409834927
