Declaração de retificação n.º 882/2016
Abertura do Procedimento concursal comum para preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Técnico. Por ter ocorrido uma incorreção no texto do Aviso 10522/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 23 de agosto de 2016, procede-se à devida retificação.
Assim, onde se lê:
1 - Modalidade de contrato:
o procedimento concursal destina-se à ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Odivelas, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
» deve ler-se:1 - Modalidade de contrato:
o procedimento concursal destina-se à ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Odivelas, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho. 1.2 - Nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 30.º, da Lei 35/2014, de 10 de junho, o procedimento concursal é exclusivo a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo inde-terminado.
»Onde se lê:
10.3 - …v) Documentos comprovativos da experiência profissional dos candidatos, com indicação precisa dos anos, meses e dias desse tempo de trabalho. Os candidatos titulares de uma relação jurídica de emprego público, à exceção dos trabalhadores pertencentes, no momento da candidatura, aos Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa, para além dos elementos acima indicados, deverão, igualmente, apresentar:
» deve ler-se:10.3 - …v) Documentos comprovativos da experiência profissional dos candidatos com indicação precisa dos anos, meses e dias desse tempo de trabalho. Os candidatos deverão, igualmente, apresentar:
»O prazo para apresentação de candidaturas inicia nova contagem, dispondo os interessados de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação da presente declaração de retificação para apresentar a sua candidatura, conforme disposto no aviso de abertura, sendo consideradas válidas todas as candidaturas já apresentadas no âmbito deste procedimento concursal.
23 de agosto de 2016. - O Presidente da Junta de Freguesia de
Odivelas, Nuno Filipe André Gaudêncio.
309826227
