Aviso (extrato) 10911/2016, de 1 de Setembro
Nomeação do secretário do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso (extrato) n.º 10911/2016
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 12 de agosto em curso, no uso das competências do artigo 42.º, n.º 2, alínea a) e n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, procedi à nomeação do Sr. Dr. Nelson Manuel Morais da Fonseca, para exercer funções de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2016.
24 de agosto de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Alberto Monteiro Pereira.
309826146
MUNICÍPIO DE PONTA DELGADA
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2714702.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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