Declaração de rectificação 127/91
Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a Declaração 71/91, publicada no Diário da República n.º 89, de 17 de Abril de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 01, div. 05, subdiv. 03, C. E. 07.01.07 - Material de informática, na col. «Reforços ou inscrições», onde se lê: «72» deve ler-se «73».

No cap. 01, div. 05, subdiv. 03, é considerada sem efeito a C. E. 07.01.07, alínea A - Dotação com compensação em receita - 1.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Maio de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.