Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 22 de Fevereiro de 1960. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
Declaração DD12296, de 29 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 49, de 29.02.1960, Pág. 729
- Data: 1960-02-29
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Sumário
Rectifica a forma como foi publicado o aviso inserto no Diário do Governo n.º 37, de 15 de Fevereiro corrente, que torna públicas as classificações pautais dos produtos importados no País sobre que as alfândegas cobram taxas destinadas à Comissão Reguladora de Algodão em Rama.
Texto do documento
Declara-se, para os devidos efeitos, que o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, do aviso publicado pelo Ministério da Economia, Secretaria de Estado do Comércio, Comissão de Coordenação Económica, no Diário do Governo n.º 37, 1.ª série, de 15 do corrente mês, contém a assinatura de S. Ex.ª o Subsecretário de Estado do Comércio, Dr. João Augusto Dias Rosas, e não a de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Comércio, Dr. José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira, conforme consta do referido Diário do Governo.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1960/02/29/plain-271044.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/271044.dre.pdf .
Aviso
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