O referido Acordo começou a vigorar, quanto à União de Burma, nos termos do artigo X, em 4 de Novembro de 1959.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 9 de Fevereiro de 1960. - O Director-Geral Adjunto, Albano Nogueira.
Aviso DD5259, de 20 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 42, de 20.02.1960, Pág. 672
- Data: 1960-02-20
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Sumário
Torna público ter o Governo da União de Burma procedido ao depósito do instrumento de adesão ao Acordo sobre a protecção dos vegetais na região do Sudeste da Ásia e do Pacífico.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Direcção-Geral da Organização da Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (F. A. O.), o Governo da União de Burma procedeu ao depósito nos arquivos daquela Organização, em 4 de Novembro de 1959, do instrumento de adesão ao Acordo sobre a protecção dos vegetais na região Sudeste da Ásia e do Pacífico, assinado em Roma pelo representante do Governo Português em 2 de Julho de 1956 e ratificado em 5 de Setembro de 1957.
Anexos
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Aviso
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