Declaração 7/2016, de 29 de Agosto
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2015
Declaração 7/2016
Declara-se que, pela Resolução da Assembleia da Re-pública n.º 153/2016, publicada no Diário da República 1.ª série, n.º 145, de 29 de julho de 2016, foi aprovada a
conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2015, que, nos termos do n.º 4 do artigo 59.º da Lei 28/2003, de 30 de julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), se publica.
Assembleia da República, 22 de agosto de 2016. - O SecretárioGeral, Albino de Azevedo Soares.
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2709631.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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