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Lisboa, 03 de Março de 2010. - A Autoridade Nacional de Segurança,(José Torres Sobral).
4372010
Despacho 4128/2010, de 9 de Março
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete Nacional de Segurança
- Fonte: Diário da República n.º 47/2010, Série II de 2010-03-09.
- Data: 2010-03-09
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Sumário
Certifica que foram credenciadas as Entidades Certificadoras, identificadas em anexo.
Texto do documento
A Autoridade Nacional de Segurança, na qualidade de Autoridade Credenciadora, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 116-A/2006, de 16 de Junho, e para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 17.º Decreto-Lei 290-D/99, de 2 de Agosto, certifica que foram credenciadas as Entidades Certificadoras abaixo designadas com a emissão de certificados e nas datas que a cada uma se refere:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/03/09/plain-270897.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/270897.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-08-02 -
Decreto-Lei
290-D/99 -
Ministério da Ciência e da Tecnologia
Aprova o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital.
-
2006-06-16 -
Decreto-Lei
116-A/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à criação do Sistema de Certificação Electrónica do Estado - Infra-Estrutura de Chaves Públicas e designa a Autoridade Nacional de Segurança como autoridade credenciadora nacional.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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