Resolução da Assembleia da República 22/2010, de 8 de Março
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 46/2010, Série I de 2010-03-08.
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Data:
2010-03-08
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Recomenda ao Governo o reconhecimento da psoríase como doença crónica.
Resolução da Assembleia da República n.º 22/2010
Recomenda ao Governo o reconhecimento da psoríase como doença crónica
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que reconheça a psoríase enquanto doença crónica, no sentido de viabilizar a aplicação aos portadores desta patologia dos regimes destinados aos doentes crónicos, nomeadamente no que concerne à comparticipação dos medicamentos e à isenção do pagamento de taxas moderadoras.
Aprovada em 28 de Janeiro de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/03/08/plain-270852.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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