Cria um grupo de trabalho para a reflexão sobre a certificação florestal, com o objectivo de propor medidas tendentes à implementação e consequente regulamentação da certificação florestal, e fixa a sua composição.

Despacho 4009/2010

Considerando a necessidade de incrementar a certificação florestal no sentido de valorizar os produtos florestais e responsabilizar os agentes do sector, da produção à comercialização, através de critérios económicos, ambientais, sociais e culturais;

Considerando que, cada vez mais, o mercado interno e externo exigirá produtos certificados e que a certificação florestal permite valorizar os produtos florestais;

Considerando que o processo de certificação florestal, embora voluntário e essencialmente regulado pelo mercado, está dependente da capacidade de os proprietários e os produtores florestais ultrapassarem constrangimentos económicos, muitas vezes resultantes da reduzida dimensão da propriedade florestal:

Determino,

1 - A criação do grupo de trabalho para a reflexão sobre a certificação florestal, com o objectivo de propor medidas tendentes à implementação e consequente regulamentação da certificação florestal, composto por:

a) Engenheira Ana Veríssimo Meyer, assessora do Secretário de Estado das Florestas

e Desenvolvimento Rural;

b) Engenheiro Luís Manuel Moreira da Silva Reis, representante da Autoridade

Florestal Nacional.

2 - O grupo de trabalho para a reflexão sobre a certificação florestal reunirá quinzenalmente, dando nota dessas reuniões em relatórios de progresso e elaborará ainda um relatório final com as principais linhas de actuação e respectivas medidas, que

deve apresentar até ao dia 15 de Março.

15 de Janeiro de 2010. - O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento

Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro.

202965762