Considerando a necessidade de incrementar a certificação florestal no sentido de valorizar os produtos florestais e responsabilizar os agentes do sector, da produção à comercialização, através de critérios económicos, ambientais, sociais e culturais;
Considerando que, cada vez mais, o mercado interno e externo exigirá produtos certificados e que a certificação florestal permite valorizar os produtos florestais;
Considerando que o processo de certificação florestal, embora voluntário e essencialmente regulado pelo mercado, está dependente da capacidade de os proprietários e os produtores florestais ultrapassarem constrangimentos económicos, muitas vezes resultantes da reduzida dimensão da propriedade florestal:
Determino,
1 - A criação do grupo de trabalho para a reflexão sobre a certificação florestal, com o objectivo de propor medidas tendentes à implementação e consequente regulamentação da certificação florestal, composto por:a) Engenheira Ana Veríssimo Meyer, assessora do Secretário de Estado das Florestas
e Desenvolvimento Rural;
b) Engenheiro Luís Manuel Moreira da Silva Reis, representante da AutoridadeFlorestal Nacional.
2 - O grupo de trabalho para a reflexão sobre a certificação florestal reunirá quinzenalmente, dando nota dessas reuniões em relatórios de progresso e elaborará ainda um relatório final com as principais linhas de actuação e respectivas medidas, quedeve apresentar até ao dia 15 de Março.
15 de Janeiro de 2010. - O Secretário de Estado das Florestas e DesenvolvimentoRural, Rui Pedro de Sousa Barreiro.
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