Decreto do Presidente da República n.º 66/2016
de 26 de agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do ar‑ tigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro ple‑ nipotenciário de 1.ª classe Afonso Henriques Abreu de Azeredo Malheiro como Embaixador de Portugal não re‑ sidente no Djibouti.
Assinado em 11 de agosto de 2016.
Publique‑se.
O Presidente da República, Marcelo rebelo de SouSa.
Referendado em 24 de agosto de 2016.
O Primeiro‑Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto San‑ tos Silva. assembleia da rePública