Decreto do Presidente da República 63/2016, de 26 de Agosto
Nomeia o embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2016
Decreto do Presidente da República n.º 63/2016
de 26 de agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do ar‑ tigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2016.
Assinado em 11 de agosto de 2016. Publique‑se. O Presidente da República, Marcelo rebelo de SouSa.
Referendado em 24 de agosto de 2016. O Primeiro‑Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto San‑ tos Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2708131.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2708131/decreto-do-presidente-da-republica-63-2016-de-26-de-agosto
