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Decreto do Presidente da República 63/2016, de 26 de Agosto

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Sumário

Nomeia o embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2016

Texto do documento

Atenção por favor. O texto deste documento foi extraído do ficheiro PDF. O processo usado para este fim está sujeito a erros ou até a não funcionar de todo. Em caso de dúvida não deixe de consultar os documentos originais disponíveis aqui.

Decreto do Presidente da República n.º 63/2016

de 26 de agosto

O Presidente da República decreta, nos termos do ar‑ tigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2016.

Assinado em 11 de agosto de 2016. Publique‑se. O Presidente da República, Marcelo rebelo de SouSa.

Referendado em 24 de agosto de 2016. O Primeiro‑Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto San‑ tos Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2708131.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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