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Anúncio de Procedimento 5315/2016, de 25 de Agosto

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Sumário

Fiscalização externa da execução da empreitada do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém - 1ª fase

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5315/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505941350 - Município de Santarém

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Santarém

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2005 245

Localidade: Santarém

Telefone: 00351 243304200

Fax: 00351 243304299

Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fiscalização externa da execução da empreitada do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém -

1ª fase

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fiscalização, controlo de qualidade, controlo tipográfico, gestão ambiental e coordenação de segurança e saúde durante a fase de execução da empreitada "Projeto global de estabilização das encostas de santarém - 1ª fase"

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 223498.74 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71318000

Valor: 223498.74 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Santarém

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Santarém

Código NUTS: PT185

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 810 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os previstos no Ponto 10 do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Jurídica

Endereço desse serviço: Praça do Município, n.º 21 - 1.º Drt

Código postal: 2005 245

Localidade: Santarém

Telefone: 00351 243304200

Fax: 00351 243304299

Endereço Eletrónico: concursos@cm-santarem.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Santarém

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2005 245

Localidade: Santarém

Telefone: 00351 243304200

Fax: 00351 243304299

Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/08/25

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O acesso às peças de concurso, através da plataforma referida no Ponto 9.2 supra, implica a prévia adesão do interessado à mesma, que

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santarém

409827564

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2707639.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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