Anúncio de procedimento n.º 5306/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505371600 - Município de Vila Nova de Poiares
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
Endereço: Largo da República
Código postal: 3350 156
Localidade: Vila Nova de Poiares
Telefone: 00351 239420850
Fax: 00351 239421800
Endereço Eletrónico: geral@cm-vilanovadepoiares.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução de infraestruturas da rede de drenagem de águas residuais em Vila Nova de Poiares
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de infraestruturas das redes de drenagem de águas residuais para o Fundo da Vila, Vale Gião, Ferreira e Avessada
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 163053.05 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232400
Valor: 163053.05 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Vila Nova de Poiares
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Vila Nova de Poiares
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos:
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos e do qual faz parte integrante;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do referido diploma legal.
Para além dos documentos referidos, o adjudicatário deve também apresentar:
- Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes autorizações: 6ª subcategoria da 2ª categoria.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
Endereço desse serviço: Largo da República
Código postal: 3350 156
Localidade: Vila Nova de Poiares
Telefone: 00351 239420850
Fax: 00351 239421800
Endereço Eletrónico: geral@cm-vilanovadepoiares.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Nova de Poiares
Endereço: Largo da República
Código postal: 3350 156
Localidade: Vila Nova de Poiares
Telefone: 00351 239420850
Fax: 00351 239421800
Endereço Eletrónico: geral@cm-vilanovadepoiares.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Miguel Sousa Henriques
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
409821115
