Nomeação de secretária do gabinete de apoio à presidência

Aviso (extrato) n.º 10616/2016

Torno público, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, da Lei 35/2014, de 20/6, o despacho do Sr. Presidente da Câmara, o qual determinou a nomeação da licenciada Ana Catarina Janeiro Fialho, como secretária do gabinete de apoio à presidência, com efeitos a 16/08/2016 e nos termos do n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12/09, conjugado com o teor do n.º 4 do artigo 43.º da referida lei.

17 de agosto de 2016. - A Vereadora, Sónia Oliveira Lobo.

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MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DE BASTO

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.