Declaração (extrato) 119/2016, de 25 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais
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Fonte: Diário da República n.º 163/2016, Série II de 2016-08-25.
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Data:
2016-08-25
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 9 de agosto de 2016, a pedido da Câmara Municipal de Valongo, declarou a utilidade pública da expropriação, e autorizou a tomada de posse administrativa, de uma parcela
Declaração (extrato) n.º 119/2016
Torna-se público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 9 de agosto de 2016, a pedido da Câmara Municipal de Valongo, declarou a utilidade pública da expropriação, e autorizou a tomada de posse administrativa, da parcela a seguir referenciada e identificada na planta anexa:
I-000832-2016, de 14 de julho e 4 de agosto de 2016, respetivamente, da DireçãoGeral das Autarquias Locais, e tem em consideração os documentos constantes do Processo 13.033.15/DAJ, daquela Direção-Geral. 16 de agosto de 2016. - O SubdiretorGeral, António Edmundo Freire Ribeiro.
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS SecretariaGeral
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2707138.dre.pdf .
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