Declaração de Rectificação 10/2010, de 26 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
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Fonte: Diário da República n.º 40/2010, Série I de 2010-02-26.
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Data:
2010-02-26
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Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 94-B/2009, de 28 de Dezembro, que rectifica a Portaria n.º 1374/2009, de 29 de Outubro, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Franca de Xira.
Declaração de Rectificação 10/2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio,
declara-se que a Declaração de Rectificação 94-B/2010, de 28 de Dezembro,
publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 28 de Dezembro de
2009, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente,
assim se rectifica:
Assim, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Centro Jurídico, 25 de Fevereiro de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de
Brito.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/02/26/plain-270429.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/270429.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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