Autorizada a prorrogação da licença sem remuneração a Ana Sofia Nunes do Nascimento Camelo, com efeitos a partir de 25 de agosto de 2016

Despacho (extrato) n.º 10547/2016

Por meu despacho, de 11 de agosto de 2016, foi autorizada a prorrogação da licença sem remuneração, ao abrigo do n.º 1 do artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua versão mais recente dada pela Lei 18/2016, de 20 de junho, a Ana Sofia Nunes do Nascimento Camelo, com a categoria de técnico superior, com efeitos a partir de 25 de agosto de 2016.

12 de agosto de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo, Rui Dias

Fernandes.

209809371

EDUCAÇÃO

Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-06-20 - Lei 18/2016 - Assembleia da República

  Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho