Hélder Rogério da Silva Lourenço, foi designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de chefe de chancelaria e contabilidade do Consulado Geral de Portugal em Luanda

Despacho (extrato) n.º 10534/2016

Considerando que os cargos de Chefe de Chancelaria e Contabilidade, cargos de chefia administrativa dos Serviços Periféricos Externos do MNE, são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto Lei 47/2013, de 5 de abril;

Considerando que o candidato Hélder Rogério da Silva Lourenço, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado Geral de Portugal em Luanda;

Considerando que o candidato, Hélder Rogério da Silva Lourenço, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ele a sua escolha;

Considerando a declaração de aceitação do candidato designado na sequência do procedimento concursal;

Por despacho da SecretáriaGeral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 21 de julho de 2016, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 41.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 38.º do diploma acima citado, foi designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado Geral de Portugal em Luanda, Hélder Rogério da Silva Lourenço, pertencente à carreira de assistente técnico do mapa de pessoal dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. O referido despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2016.

Sinopse curricular Dados Biográficos Nome:

Hélder Rogério da Silva Lourenço Data de nascimento:

12 de abril de 1971 Habilitações Académicas:

12.º ano

Experiência Profissional:

Assistente Técnico no Consulado Geral de Portugal em Luanda, desde 10-08-1992 Áreas:

Secretariado (1 ano) Caixa (1 ano) Vistos (2 anos) Recolha de documentação Pesquisa de antecedentes Lançamento nos antecedentes da confirmação/recusa dos vistos Passaporte e Cartão de Cidadão (1 ano) Recolha da documentação Emissão de passaporte Envio de processos de BI Entrega de BI e Passaporte Contabilidade (2 anos) Recolha e confirmação dos valores de caixa Depósitos Passagem de existências Registo Civil e Notariado (17 anos) Registo Civil Atendimento ao público Análise, execução e despachos de processos Assinatura de documentos emitidos Notariado Análise de documentos (autenticidade) Assinatura das autenticações de documentos e reconhecimentos de assinaturas 12 de agosto de 2016. - A DiretoraAdjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

209808731

FINANÇAS

Autoridade Tributária e Aduaneira

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-04-05 - Decreto-Lei 47/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o regime jurídico-laboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, alterando a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro e o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro.