Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 23 de Dezembro de 1963. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.
Aviso DD5227, de 2 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 1, de 02.01.1964, Pág. 6
- Data: 1964-01-02
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Sumário
Torna público ter o Governo da Bélgica depositado o instrumento de ratificação do seu país ao Protocolo, assinado na Haia em 20 de Setembro de 1955, alterando a Convenção para unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que, conforme comunicação da Embaixada da Polónia
em Londres, transmitida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, o
Governo da Bélgica depositou junto do Governo da Polónia, no dia 27 de Agosto de 1963,
o instrumento de ratificação do seu país ao Protocolo, assinado na Haia em 20 de
Setembro de 1955, alterando a Convenção para unificação de certas regras relativas ao
transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1964/01/02/plain-270396.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/270396.dre.pdf .
Aviso
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