Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 5 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional (horas de Limpeza)

Aviso (extrato) n.º 10355/2016

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 5 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional (horas de limpeza). Por despacho de 25 de julho de 2016 da Senhora SubdiretoraGeral dos Estabelecimentos Escolares, e nos termos da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, tendo em conta os artigo 33.º e 34.º, os n.º 2,3,4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovado pela Lei 35/2014 de 20 de junho e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro para este efeito, torna-se público que se encontra aberto por um prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum de recrutamento para a ocupação de 5 (cinco) postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial (horas de limpeza) com período definido a partir da data da assinatura do contrato até 23 de junho de 2017.

1 - Número de postos de trabalho:

5 de 4 horas/dia;

2 - Local de trabalho:

Agrupamento de Escolas de Salvaterra de Magos; de grau 1;

(4,27 €/dia); comprovada;

3 - Caracterização do posto de trabalho:

Assistente operacional

4 - Atividades a cumprir:

Tarefas de limpeza das instalações;

5 - Remuneração ilíquida:

3,49€/ hora + subsídio de refeição

6 - Requisitos gerais de admissão:

os definidos no LVCR (Lei 35/2014, de 20 de junho);

7 - Habilitações:

escolaridade obrigatória ou experiência profissional

8 - Não são admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrem em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publica o procedimento concursal;

9 - Forma e prazo de apresentação da candidatura:

as candidaturas são apresentadas em suporte papel, obrigatoriamente através do preenchimento do formulário tipo, disponível nos serviços administrativos do Agrupamento e na página eletrónica do mesmo (www.ae-salvaterra.pt), no prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação no Diário da República.

10 - Local e endereço postal de apresentação da candidatura:

Escola Básica e Secundária de Salvaterra de Magos, Rua do Parque, 2120-092 Salvaterra de Magos.

11 - Método de seleção:

dada a urgência do procedimento de recrutamento, será utilizado apenas um método de seleção obrigatória - avaliação curricular (AC) de acordo com o previsto no artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, alterado pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e nos n.º 2,3,4 e 6 do artigo 36.º da Lei 35/2014 de 20 de junho.

12 - Parâmetros de avaliação:

no âmbito da avaliação curricular os parâmetros utilizados são:

habilitação académica; experiência profissional comprovada; experiência e desempenho profissional no Agrupamento e Qualificação profissional/Formação.

13 - Composição e identificação do júri:

Presidente - Maria Castela Andrónico Lopes - Subdiretora Vogais efetivos:

1.º Teresa Cristina dos Santos Pinheiro, Adjunta 2.º Maria Helena Pinto Vasco (Coordenadora dos assistentes ope-racionais)

Vogais suplentes:

1.º Olinda Maria dos Santos e Silva Reis - Adjunta 2.º Cristina Maria Brás Caetano Larguinho - Adjunta

14 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas;

15 - Documentos exigidos para efeitos de admissão ou avaliação dos candidatos:

certificado de habilitações, currículo, comprovativos de formação e comprovativos da experiência profissional;

16 - Forma de publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos:

a lista é publicitada na página eletrónica do Agrupamento de escolas de Salvaterra de Magos (www.ae-salvaterra.pt) bem como em edital afixado nas respetivas instalações.

Nota. - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2016/2017.

11 de agosto de 2016. - A Diretora, Maria Manuela da Silva Pereira

Esménio.

209805978

Agrupamento de Escolas de Sampaio, Sesimbra

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.