Aviso (extrato) n.º 10344/2016
Nos termos do disposto nos n.os 4 a 6 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014,
9 de agosto de 2016. - O SubdiretorGeral, João Paulo Carvalho.
Aviso (extrato) 10344/2016, de 22 de Agosto
- Corpo emitente: Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
- Fonte: Diário da República n.º 160/2016, Série II de 2016-08-22.
- Data: 2016-08-22
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Conclusão do período experimental
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2702661.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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