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Declaração de Rectificação 5/2010, de 15 de Fevereiro

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Sumário

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2009, de 30 de Dezembro, que reformula a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e prorroga o mandato da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 5/2010

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2009, de 30 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 30 de Dezembro de 2009, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:

No n.º 11, onde se lê:

«Determinar que o provimento dos lugares mencionados na alínea d) do n.º 9 da presente resolução seja efectuado ao abrigo de um dos seguintes regimes:» deve ler-se:

«Determinar que o provimento dos lugares mencionados nas alíneas c) e d) do n.º 9 da presente resolução seja efectuado ao abrigo de um dos seguintes regimes:» Centro Jurídico, 9 de Fevereiro de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/02/15/plain-270075.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/270075.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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