Portaria 16/2010, de 12 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 25, de 12.02.2010, Pág. 340
- Data: 2010-02-12
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Sumário
Altera a Portaria n.º 17/2008, de 14 de Fevereiro, alterada pela Portaria n.º 19/2009, de 20 de Março, que regulamenta a atribuição de indemnizações aos proprietários doa animais sujeitos aos abates sanitários, no âmbito do Programa de Erradicação da Leucose Bovina Enzoótica e da Brucelose Bovina, e procede à sua republicação.
Aviso
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