Declaração de Rectificação 2/2010, de 12 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
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Fonte: Diário da República n.º 30/2010, Série I de 2010-02-12.
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Data:
2010-02-12
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Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 95/2009, de 30 de Dezembro, que rectifica a Portaria n.º 1398/2009, de 7 de Dezembro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca Licenciadas para a Arte de Cerco, previsto na Medida de Cessação Definitiva das Actividades de Pesca do eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR).
Declaração de Rectificação 2/2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Declaração de Rectificação 95/2009, de 30 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 30 de Dezembro de 2009, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No 2.º parágrafo da declaração de rectificação, onde se lê «na página electrónica da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (www.min-agricultura.pt)» deve ler-se «na página electrónica da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (www.dgpa.min-agricultura.pt)».
Centro Jurídico, 9 de Fevereiro de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/02/12/plain-270028.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/270028.dre.pdf .
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