Anúncio de procedimento n.º 5147/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505676770 - Município de Ponte da Barca
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAGF - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS
Endereço: PRAÇA DR ANTÓNIO LACERDA
Código postal: 4980 620
Localidade: PONTE DA BARCA
Telefone: 00351 258480180
Endereço Eletrónico: geral@cmpb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES
CENTRO ESCOLAR DE PONTE DA BARCA
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 92680.10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60140000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: PERCURSO 1
Descrição sucinta do objeto do lote: Entre Germil e Sobredo a S. Miguel (para apanhar o transporte público), transportando 4 alunos do
2º, 3º Ciclo e Ensino Secundário e Escola Profissional, sendo todos os alunos com mais de 12 anos. Para efetuar o percurso estimam-se
40 quilómetros.
Preço base do lote: 42.07 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60140000
Lote n.º 2
Designação do lote: PERCURSO 2
Descrição sucinta do objeto do lote: Entre Paçô, Mourelo e Travesso, em Azias, transportando 10 alunos do 2º, 3º Ciclo e Ensino
Secundário e Escola Profissional para apanhar o transporte público, sendo todos com mais de 12 anos, bem como entre todos os lugares da freguesia de Sampriz e a Escola Sede do Concelho, transportando 13 alunos do 1º ciclo do Ensino Básico, bem como 5 alunos do ensino Pré-Escolar, sendo todos com menos de 12 anos. Para efetuar o percurso estimam-se 64 quilómetros. Todos os transportes têm horários diferentes
Preço base do lote: 85.82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60140000
Lote n.º 3
Designação do lote: PERCURSO 3
Descrição sucinta do objeto do lote: Entre todos os lugares da freguesia de Vila Nova de Muía e a Escola Sede do Concelho, transportando 18 alunos do 1º ciclo do ensino básico, sendo todos os alunos com menos de 12 anos. Para efetuar o percurso estimam-se
66 quilómetros.
Preço base do lote: 86.51 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60140000
Lote n.º 4
Designação do lote: PERCURSO 4
Descrição sucinta do objeto do lote: Entre todos os lugares da freguesia de Paço Vedro de Magalhães, e a Escola Sede do Concelho, transportando 8 alunos do 1º ciclo do Ensino Básico, bem como 4 alunos, do ensino Pré-Escolar, todos com menos de 12 anos. Para efetuar o percurso estimam-se 26 quilómetros.
Preço base do lote: 72.64 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60140000
Lote n.º 5
Designação do lote: PERCURSO 5
Descrição sucinta do objeto do lote: Entre todos os lugares das freguesias de Oleiros, transportando 10 alunos do 1º ciclo e de Bravães, transportando 16 alunos do 1º ciclo e a Escola Sede do Concelho, sendo todos com menos de 12 anos. Para efetuar o percurso estimam- se 80 quilómetros.
Preço base do lote: 91.36 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60140000
Lote n.º 6
Designação do lote: PERCURSO 6
Descrição sucinta do objeto do lote: Entre todos os lugares da freguesia de Lavradas, 20 alunos do 1º ciclo e a Escola Sede do Concelho, transportando 20 alunos, sendo todos com menos de 12 anos . Para efetuar o percurso estimam-se 132 quilómetros.
Preço base do lote: 109.39 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60140000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CONCELHO DE PONTE DA BARCA
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte da Barca
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 190 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
VORTAL GOV
Endereço desse serviço: PRAÇA DR ANTÓNIO JOSÉ LACERDA
Código postal: 4980 620
Localidade: PONTE DA BARCA
Telefone: 00351 258480180
Endereço Eletrónico: geral@cmpb.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DA BARCA
Endereço: PRAÇA DR ANTÓNIO JOSÉ LACERDA
Código postal: 4980 620
Localidade: PONTE DA BARCA
Telefone: 00351 258480180
Endereço Eletrónico: geral@cmpb.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: ANTÓNIO VASSALO ABREU
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA
409812684
