Anúncio de procedimento n.º 5145/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505676770 - Município de Ponte da Barca
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAGF - DIVISÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL DE FINANÇAS
Endereço: PRAÇA DR. ANTÓNIO LACERDA
Código postal: 4980 620
Localidade: PONTEDA BARCA
Telefone: 00351 258480180
Endereço Eletrónico: geral@cmpb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLARES
CENTRO ESCOLAR DE ENTRE AMBOS OS RIOS
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 87719.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60140000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: PERCURSO 1
Descrição sucinta do objeto do lote: Entre Portuzelo a Seixas e Paradela a Seixas, transportando 6 alunos do 2º, 3º Ciclo e Ensino
Secundário e Escola Profissional (para apanhar o transporte Público), sendo todos os alunos com mais de 12 anos, bem como transportando 8 alunos, do 1º ciclo do ensino básico e 5 alunos do ensino pré-escolar, para o Centro Escolar de Entre Ambos-os-Rios, sendo todos os alunos com menos de 12 anos. Para efetuar o percurso estimam-se 70 quilómetros. Todos os transportes têm horários diferentes
Preço base do lote: 87.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60140000
Lote n.º 2
Designação do lote: PERCURSO 2
Descrição sucinta do objeto do lote: Entre a Ermida e a Escola Sede do Concelho, transportando 2 alunos para a APPACDM e 4 alunos para a Escola Básica e Secundária, bem como 3 alunos, da Educação Pré-Escolar e 1 aluno do 1º ciclo do ensino básico, da Ermida para o Centro Escolar de Entre Ambos-os-Rios, sendo 5 alunos com mais de 12 anos e 5 alunos com menos de 12 anos. Todos os transportes têm horários diferentes. Para efetuar o percurso estimam-se 144 quilómetros.
Preço base do lote: 113.55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60140000
Lote n.º 3
Designação do lote: PERCURSO 3
Descrição sucinta do objeto do lote: Entre todos os lugares da freguesia de Lindoso e o Centro Escolar de Entre Ambos-os-Rios, transportando 8 alunos, do 1º ciclo do ensino básico, sendo todos os alunos com menos de 12 anos, bem como entre todos os lugares da freguesia de Britelo e o Centro Escolar de Entre Ambos-os-Rios, transportando 4 alunos do 1º ciclo do ensino básico, sendo todos os alunos com menos de 12 anos. Para efetuar o percurso estimam-se 100 quilómetros.
Preço base do lote: 98.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60140000
Lote n.º 4
Designação do lote: PERCURSO 4
Descrição sucinta do objeto do lote: Entre todos os lugares da freguesia de Asias e o Centro Escolar de Entre Ambos-os-Rios, transportando 10 alunos, do 1º ciclo do ensino básico, bem como 4 alunos do ensino Pré-Escolar, sendo todos os alunos com menos de
12 anos. Para efetuar o percurso estimam-se 76 quilómetros.
Preço base do lote: 89.98 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60140000
Lote n.º 5
Designação do lote: PERCURSO 5
Descrição sucinta do objeto do lote: Entre todos os lugares das freguesias de Touvedo S. Lourenço e Touvedo Salvador e o Centro
Escolar de Entre Ambos-os-Rios, transportando 5 alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, bem como 7 alunos do Pré-Escolar, sendo todos os alunos com menos de 12 anos. Para efetuar o percurso estimam-se 24 quilómetros.
Preço base do lote: 71.95 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60140000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CONCELHO DEPONTE DA BARCA
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte da Barca
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 190 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
VORTAL GOV
Endereço desse serviço: PRAÇA DR ANTÓNIO JOSÉ LACERDA
Código postal: 4980 620
Localidade: PONTE DA BARCA
Telefone: 00351 258480180
Endereço Eletrónico: GERAL@CMPB.PT
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
VORTALGOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DA BARCA
Endereço: PRAÇA DR ANTÓNIO JOSÉ LACERDA
Código postal: 4980 620
Localidade: PONTE DA BARCA
Telefone: 00351 258480180
Endereço Eletrónico: GERAL@CMPB.PT
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: ANTÓNIO VASSALO ABREU
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA
409811225
