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Anúncio de Procedimento 5128/2016, de 17 de Agosto

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Sumário

Pavimentação de Arruamentos em S. João dos Caldeireiros

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5128/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503279765 - Município de Mértola

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS POR EMPREITADA DA CÃMARA MUNICIPAL DE

MÉRTOLA

Endereço: Rua Maria Luísa Sales - Casa da Floresta

Código postal: 7750 359

Localidade: Mértola

Telefone: 00351 286610100

Fax: 00351 286610101

Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Pavimentação de Arruamentos em S. João dos Caldeireiros

Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação de arruamentos, execução de arranjos exteriores e águas pluviais.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 843255.39 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233252

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

S. João dos Caldeireiros

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Mértola

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos exigidos nos termos do ponto 5 do programa do concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS POR EMPREITADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÉRTOLA

Endereço desse serviço: Rua Maria Luísa Sales, Casa da Floresta

Código postal: 7750 359

Localidade: Mértola

Telefone: 00351 286610100

Fax: 00351 286610101

Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Mértola

Endereço: Praça Luís de Camões

Código postal: 7750 352

Localidade: Mértola

Telefone: 00351 286610100

Fax: 00351 286610101

Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/08/17

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Os concorrentes devem ser titulares do alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo as seguintes habilitações:

A 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta;

A 1.ª e 6.ª subcategorias da 2.ª categoria, a 1.ª e 4.ª subcategorias da 1.ª categoria e a 12ª subcategoria da 5.ª categoria, nas classes

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Paulo Colaço Rosa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mértola

409807005

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2698132.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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