Aviso (extrato) n.º 10190/2016

Em cumprimento no disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e no uso das competências atribuídas pela alínea a), n.º 2 do art.º 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 20 de junho de 2016 com:

Tiago José Pernas Rasquete, técnico superior, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15. ratória e nível remuneratório 15.

Sílvia Maria Romano da Silva, técnica superior, 2.ª posição remuneMarisa Alexandra da Silva Maridalho, técnica superior, 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15.

3 de agosto de 2016. - O Presidente da Câmara, Rogério David

Sadio da Silva.

309790085

MUNICÍPIO DE GOUVEIA

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.