Termo da comissão de serviço do Diretor do Palácio Nacional da Ajuda

Aviso (extrato) n.º 10131/2016

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que de acordo com o despacho da Senhora DiretoraGeral do Património Cultural, datado de 3 de maio de 2016, proferido ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e ulteriores alterações, a comissão de serviço do dirigente intermédio de 1.º grau do Palácio Nacional da Ajuda, José Alberto Julinha Ribeiro, foi dada por finda com efeitos à data prevista para o seu termo, 16 de maio de 2016.

5 de agosto de 2016. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.

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CULTURA E CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E ENSINO SUPERIOR

Biblioteca Nacional de Portugal

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.