Anúncio de procedimento n.º 5105/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001329 - Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207200
Fax: 00351 291207385
Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Assessoria à Fiscalização das Empreitadas de Reabilitação e Regularização dos Troços Urbanos das Ribeiras de
Santa Luzia e de São João
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71318000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207200
Fax: 00351 291207385
Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 50,00 a acrescer de IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma da
Madeira (atualmente 22%). O pagamento poderá ser feito por transferência bancária (NIB - 0781 0112 0000 0008 25056, IBAN - PT50
0781 0112 0000 0008 25056, CÓDIGO SWIFT: IGCPPTPL), numerário ou cheque visado, passado à ordem do tesoureiro do Governo
Regional da Madeira.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os previstos no programa de concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os previstos no programa de concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207200
Fax: 00351 291207385
Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/16
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Referência do Procedimento: 1CLM16_ES
O prazo limite para apresentação das candidaturas é 15/09/2016
O prazo contratual referido no ponto 7 é contado nos termos do ponto 5 do caderno de encargos.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Ricardo Luís dos Reis
Cargo: O DIRETOR REGIONAL
409658047
