Anúncio de procedimento n.º 5053/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512012814 - Município de Ponta Delgada
Endereço: Praça do Município
Código postal: 9504 523
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296304400
Fax: 00351 296304401
Endereço Eletrónico: geral@mpdelgada.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Concurso Público de Conceção para Design de Papeleiras para exterior de recolha seletiva
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79934000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Subunidade Orgânica de Compras
Endereço desse serviço: Rua Dr. Aristides Moreira da Mota, n.º 79-A
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296306250
Fax: 00351 296304401
Endereço Eletrónico: dgf.compras@mpdelgada.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Sítios da Internet utilizados pela entidade adjudicante
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:
Até às 16 : 30 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
O concurso é aberto exclusivamente a profissionais de design industrial/produto; a profissionais de arquitetura com inscrição efetiva ou temporária em vigor na Ordem dos Arquitetos; a pessoas coletivas cujo objeto social abranja a atividade dos profissionais acima indicados.
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO
Os documentos que materializam os trabalhos de conceção devem ser apresentados conforme o artigo 8.º dos Termos de Referência.
7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Os fatores de seleção dos Trabalhos, por ordem decrescente de importância, são os seguintes: a) Solução proposta para separação da recolha de resíduos sólidos a embalagens - 15% b) Solução proposta para a integração do cinzeiro - 15% c) Durabilidade e manutenção - 15% d) Solução proposta para tampa/ proteção dos resíduos - 15% e) Conceito e soluções inovadoras - 10% f) Enquadramento - 10% g) Funcionalidade e manuseamento - 10% h) Viabilidade industrial - 10%
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não serão atribuídos prémios de participação
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: 2.300,00 (dois mil e trezentos euros)
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Ponta Delgada
Endereço: Praça do Município
Código postal: 9504 523
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296304400
Fax: 00351 296304401
Endereço Eletrónico: geral@mpdelgada.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/11
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Sem prejuízo do disposto nos n.º 2 a 4 do artigo 8.º dos Termos de Referência, as propostas e os documentos que as acompanham são obrigatoriamente apresentadas em suporte papel, nos termos do artigo 92.º do RJCPAçores.
ATO PÚBLICO
O ato público de abertura dos invólucros recebidos, tem lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação dos trabalhos, pelas 10 horas, nos Paços do Concelho do Município de Ponta Delgada.
O ato público segue as formalidades previstas nos n.º 7 e parte inicial do n.º 8 do artigo 231.º do CCP.
CONSULTA DO PROCESSO DO CONCURSO
O Processo do Concurso encontra-se patente, para consulta dos interessados, todos os dias úteis, na
Subunidade Orgânica de Compras do Município de Ponta Delgada, sita à Rua Dr. Aristides Moreira da Mota, n.º
79-A, 9500-054 Ponta Delgada, entre as 8.30 horas e as 12.30 horas e entre as 13.30 horas e as 16.30 hora, Diário da República, 2.ª série - N.º 154 - 11 de agosto de 2016 - Anúncio de procedimento n.º 5053/2016 - Página n.º 3 desde o primeiro dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo para a apresentação dos trabalhos.
FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas pela entidade adjudicante regional cópias das peças do procedimento, mediante o seu prévio pagamento, ao preço do seu custo de reprodução, as quais lhes devem ser entregues ou enviadas, em suporte papel ou em ficheiro informático, no prazo máximo de cinco dias a contar da data de receção do pedido.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (AJUSTE DIRETO)
É intenção da entidade adjudicante celebrar, na sequência do presente Concurso de Conceção, um contrato de prestação de serviços, por ajuste direto, conforme previsto na alínea g) do nº1 do artigo 27º, do Código dos
Contratos Públicos.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Cabral Dias Bolieiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada
409794192