Anúncio de procedimento n.º 5040/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001299 - Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6, 3º Direito
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207350
Fax: 00351 291229438
Endereço Eletrónico: drota.sra@gov-madeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 1/SRA-DROTA/2016, para a Concessão de Exploração do Estaleiro Naval da Ribeira dos
Socorridos
Outro: Concessão do domínio público hídrico
Valor do preço base do procedimento 87000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50241100
Valor: 87000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estaleiro Naval da Ribeira dos Socorridos
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do artigo 24.º do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6, 3º Direito
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291207350
Fax: 00351 291229438
Endereço Eletrónico: drota.sra@gov-madeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Sistema de exploração (SE) = 40%; b) Programa de investimentos nas instalações e equipamentos (PI) = 40%;
Renda mensal proposta (RM) = 20%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6, 5º Andar
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291220200
Fax: 00351 291225112
Endereço Eletrónico: gabinete.sra@gov-madeira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Susana Luísa Rodrigues Nascimento Prada
Cargo: Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais
409782009
