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Anúncio de Procedimento 5033/2016, de 11 de Agosto

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Sumário

Parque Verde - Construção do Parque Urbano e Espaço Multiusos para a Juventude

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5033/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501129103 - Município de Mora

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Urbanismo

Endereço: Rua do Município 41

Código postal: 7490 243

Localidade: Mora

Telefone: 00351 266439070

Fax: 00351 266403260

Endereço Eletrónico: joaomiguel@cm-mora.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Parque Verde - Construção do Parque Urbano e Espaço Multiusos para a Juventude

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de parque urbano, incluindo drenagens superficiais, pavimentos, zonas verdes, plantação de árvores e arbustos, iluminação decorativa, iluminação pública e infraestruturas de telecomunicações.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1320000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112711

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Mora, Concelho de Mora.

País: PORTUGAL

Distrito: Évora

Concelho: Mora

Código NUTS: PT183

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Indicado no Programa de Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras e Urbanismo

Endereço desse serviço: Rua do Município, 41

Código postal: 7490 243

Localidade: Mora

Telefone: 00351 266439070

Fax: 00351 266403260

Endereço Eletrónico: joaomiguel@cm-mora.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mora

Endereço: Rua do Município, 41

Código postal: 7490 243

Localidade: Mora

Telefone: 00351 266439070

Fax: 00351 266403260

Endereço Eletrónico: joaomiguel@cm-mora.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/08/11

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O interessado deverá ser detentor de "Alvará de empreiteiro de obras públicas" emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do

Imobiliário e da Construção (IMPIC), que contenha as seguintes habilitações, de acordo com a Lei 41/2015, de 3 de junho:

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Simão Duarte de Matos

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mora

409793966

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2694143.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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