Anúncio de procedimento n.º 5033/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501129103 - Município de Mora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Urbanismo
Endereço: Rua do Município 41
Código postal: 7490 243
Localidade: Mora
Telefone: 00351 266439070
Fax: 00351 266403260
Endereço Eletrónico: joaomiguel@cm-mora.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Parque Verde - Construção do Parque Urbano e Espaço Multiusos para a Juventude
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de parque urbano, incluindo drenagens superficiais, pavimentos, zonas verdes, plantação de árvores e arbustos, iluminação decorativa, iluminação pública e infraestruturas de telecomunicações.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1320000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112711
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Mora, Concelho de Mora.
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Mora
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Indicado no Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Rua do Município, 41
Código postal: 7490 243
Localidade: Mora
Telefone: 00351 266439070
Fax: 00351 266403260
Endereço Eletrónico: joaomiguel@cm-mora.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mora
Endereço: Rua do Município, 41
Código postal: 7490 243
Localidade: Mora
Telefone: 00351 266439070
Fax: 00351 266403260
Endereço Eletrónico: joaomiguel@cm-mora.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O interessado deverá ser detentor de "Alvará de empreiteiro de obras públicas" emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do
Imobiliário e da Construção (IMPIC), que contenha as seguintes habilitações, de acordo com a Lei 41/2015, de 3 de junho:
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Simão Duarte de Matos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mora
409793966
