Anúncio de procedimento n.º 5018/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506800580 - Município do Bombarral
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2540 046
Localidade: Bombarral
Telefone: 00351 262609020
Fax: 00351 262609041
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção da Avenida Noroeste da Vila - Avenida Daniel Pires
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 290726.49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia e Concelho de Bombarral
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Bombarral
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alínea b), d), e) e i) do art. 55º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará de construção ou título de registo emitido pelo INCI, contendo as seguintes autorizações: c1) A classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral da 2ª Categoria - Obras de urbanização, em classe que cubra o valor global da proposta; ou: c2) A classificação na 1ª subcategoria da 2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas, de classe que cubra o valor global da proposta. e
A classificação na 6ª subcategoria da 2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que digam respeito;
d) Declaração que mencione o valor dos trabalhos a efectuar em cada uma das subcategorias contidas nos alvarás de construção, títulos de registo ou declarações emitidas pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. e se for o caso acompanhado de declaração que mencione os subempreiteiros; e) Se for o caso de subcontratação, os alvarás ou registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes com indicação dos preços parciais dos trabalhos; f) O adjudicatário ou um subcontratado referido na alínea e), nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico
Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos nas alíneas c) e d), consoante o caso, deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação do objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitem ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar, de acordo com o disposto na alínea a) do nº5 do artº 81 do C.C.P.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção Atendimento ao Público
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 2540 046
Localidade: Bombarral
Telefone: 00351 262609020
Fax: 00351 262609041
Endereço Eletrónico: atendimento@cm-bombarral.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE BOMBARRAL
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2540 046
Localidade: Bombarral
Telefone: 00351 262609020
Fax: 00351 262609059
Endereço Eletrónico: presidente@cm-bombarral.pt
Prazo de interposição do recurso: 05 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/08/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO: O mais baixo preço, de acordo com a alínea b) do nº 1 do artº 74º do CCP.
Em caso de empate entre duas ou mais propostas será considerada a ordem de receção das propostas como elemento de desempate.
São excluídas, as propostas cuja análise revele que o preço contratual seja superior ao preço base, ou, que apresente um preço inferior ao preço anormalmente baixo não justificado, ou, cujos esclarecimentos justificativos não sejam considerados aceitáveis.
Nos termos do previsto no nº 2 do art. 132º do CCP, considera-se preço anormalmente baixo quando o preço resultante da proposta apresentada seja 25% ou mais inferior ao preço base fixado para o presente procedimento.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: JOSÉ MANUEL GONÇALVES VIEIRA
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
409792604
